Direito Tributário
Os Aposentados, Pensionistas, Militares da Reserva ou Reforma podem ter a isenção e restituição de Imposto de Renda.
A isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria e para pessoas aposentadas diagnosticadas com determinadas doenças.
Se você se aposentou e foi diagnosticado com uma das doenças listadas, pode ter direito a essa isenção. Além disso, se você já pagou imposto nos últimos anos e foi diagnosticado posteriormente, pode solicitar o reembolso desses valores.
Doenças que Dão Direito à Isenção:
A legislação brasileira estipula que os aposentados diagnosticados com certas doenças têm o direito à isenção do Imposto de Renda. Aqui está a lista de algumas dessas doenças:
- Acidentes decorrentes de acidente de trabalho
- Doença profissional / doença do trabalho
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira ou visão monocular
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
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